CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

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Erro de laboratório gera indenização na Justiça

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Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

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Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

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Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

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